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Termos e Condições

Nos Termos e Condições encontra informação sobre compras, trocas, devoluções, garantias e políticas de privacidade.

Recomendamos que consulte regularmente os Termos e Condições, pois os mesmos podem ser atualizados, nomeadamente por motivos legais, tecnológicos ou comerciais.

A formalização de uma encomenda através da loja on-line do site www.leitao-irmao.com, pressupõe a aceitação dos Termos e Condições.

Os Termos e Condições regulam a venda dos produtos na loja online do site www.leitao-irmao.com, propriedade de:

  • Nome: Leitão & Irmão – Antigos Joalheiros da Coroa, Lda.
  • NIF: 501 277 609
  • Retalhista de Ourivesaria – Site, com o n.º T2520.0.
  • Sede Social: Travessa da Espera, 8 a 14
    1200-176 Lisboa – Portugal
  • Tel: (+351) 21 34 24 107 (custo da chamada para rede fixa nacional)
  • E-mail: web.leitao@leitao-irmao.com.

Preços

Os preços das peças estão indicados em euros (€), incluem IVA à taxa legal e incluem ou não portes de envio (informação prestada no decorrer da compra).

A Leitão & Irmão reserva o direito de alterar os preços e eventuais custos dos portes de envio em qualquer momento. Dada a instabilidade das cotações das matérias preciosas os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

Existe tecnicamente a possibilidade de ocorrerem erros de preços, de ortografia ou descrições, e por isso todas as encomendas são verificadas. No caso da informação publicada no site não ser correta, entraremos em contacto por correio eletrónico para retificar a incorreção e confirmar se deseja manter a encomenda.

Cupões de desconto

Todos os cupões de desconto têm informação sobre a validade de utilização.

Em alguns produtos não é aplicável a utilização de cupões de desconto.

Disponibilidade de produto

As encomendas recebidas na loja online estão condicionadas ao stock existente. Na falta de stock entraremos em contacto com o cliente para sugerir alternativas ou informar o prazo de entrega.

Meios de pagamento

A loja online da Leitão & Irmão disponibiliza aos seus clientes os seguintes meios de pagamento:

  • Referência Multibanco;
  • Cartão de Crédito (rede VISA ou MASTERCARD);
  • Paypal;
  • Transferência bancária.


A segurança de todas as transações é garantida pela utilização do protocolo 3D Secure.

Registo

Para efetuar compras na loja online da Leitão & Irmão, é necessário que se registe uma única vez. Serão pedidos os dados necessários para processar, faturar e entregar a sua encomenda.

Uma vez efetuado o registo, fica titular de um username e password que permite o acesso à sua área privada.

O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade do seu username e password, ficando a Leitão & Irmão isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou de negligência do utilizador.

Todos os dados são tratados de acordo com a nossa política de privacidade.

A informação introduzida pelo utilizador aquando do seu registo na Área Reservada é usada exclusivamente pela Leitão & Irmão.

Metais preciosos

Os produtos LEITÃO & IRMÃO são contrastados pela Contrastaria Portuguesa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM), entidade responsável pela autenticação de artefactos de metais preciosos, que garante, deste modo, que os produtos possuem a liga legal de metal precioso. A liga de metal precioso com que os artigos são produzidos é testada de acordo com a legislação que define a pureza dos metais. Após os testes é garantida a qualidade através da aplicação de uma punção (contraste) no objeto. Poderá visualizar as punções em uso para identificar artigos de prata, ouro, platina ou paládio através da seguinte ligação: Marcas Legais da Contrastaria Portuguesa. Para mais informações sobre a marca de contraste poderá consultar a página da Contrastaria Portuguesa.

O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

Consulte a cotação diária de metais preciosos em https://www.bportugal.pt/taxas-cambio.

Realização da compra

Pode realizar compras na loja online da Leitão & Irmão de duas formas:

  1. Efetua o login no início, adiciona as suas compras ao carrinho e finaliza a compra;
  2. Adiciona as suas compras ao carrinho e só quando finaliza a sua compra efetua o login.
Termos e Condições do Cartão Presente
a) Cartão presente

O Cartão Presente constitui um cartão representativo de um valor monetário ao portador, no montante de 100€ (cem euros) ou de 250€ (duzentos e cinquenta euros), emitido por parte da sociedade Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda., sociedade por quotas, NIPC 501277609, com sede na Travessa da Espera, n.º 8, R/C, 1200-176 Lisboa, ao qual é atribuído um código único.

O código único encontra-se inserido na lateral do canto superior esquerdo do Cartão Presente e tem por função a certificação da autenticidade do Cartão Presente e, bem assim, da correspondência contabilística do pagamento do valor do Cartão Presente com o Cartão Presente apresentado pelo Utilizador/Portador do mesmo, sem o qual não é possível efetivar a compra de produtos com o Cartão Presente.

O valor do Cartão Presente encontra-se inserido no canto superior direito do mesmo.

b) Adesão

O Cartão Presente poderá ser adquirido na Loja do Chiado (Largo do Chiado 16 – 1200-176 Lisboa), na Loja do Bairro Alto (Travessa da Espera, 8 a 14 – 1200-000 Lisboa), na Loja do Estoril (Av. Clotilde, 52 – Arcadas do Parque – 2765-211 Estoril) ou na Loja Online (em https://www.leitao-irmao.com) da Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda.

c) Utilização

O Cartão Presente é aceite na compra de qualquer produto que se encontre exposto para venda na Loja Online da Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda. ou nas Lojas do Chiado, Bairro Alto e Estoril acima identificadas, mediante a apresentação do mesmo e a inserção do código único.

O Cartão Presente não é recarregável e apenas pode ser utilizado numa única compra.

O montante mínimo da compra efetuada com o Cartão Presente deve ser igual ou superior ao valor do Cartão Presente.

Caso a compra efetuada por parte do Utilizador/Portador corresponda a montante superior ao valor impresso no Cartão Presente, a Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda. deve descontar ao preço da aquisição o valor do Cartão Presente e o Utilizador/Portador do Cartão Presente deve proceder à liquidação do remanescente do preço.

O valor do Cartão Presente não é passível de conversão em numerário ou em qualquer outro meio de pagamento, não conferindo qualquer direito de reembolso.

Aquando da sua utilização, o Cartão Presente deve estar em boas condições e não deve estar danificado.

d) Validade

O Cartão Presente é válido apenas pelo prazo de um ano a contar da data da respetiva emissão, não podendo ser utilizado posteriormente.

O Cartão Presente é bloqueado no dia seguinte ao termo da sua validade, não sendo reembolsado o valor constante do mesmo.

e) Perda/Extravio

O Cartão Presente não é um cartão de débito ou de crédito, não é nominativo e não tem qualquer código PIN associado.

O Utilizador/Portador deve guardar o Cartão Presente com segurança.

O Cartão Presente é da propriedade do respetivo portador e não será substituído no caso de perda, furto, roubo, destruição ou extravio, não podendo ser assacado à Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda. o pagamento de qualquer quantia.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de e-mail remetido para web.leitao@leitao-irmao.com.

O cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de contribuinte.

Direito de arrependimento

O cliente poderá, num prazo de 14 dias (corridos), após a receção do produto, informar sobre a intenção de proceder à sua devolução sem ter de alegar qualquer tipo de motivo.

A exceção a esta política de devolução são peças gravadas e peças personalizadas a pedido do cliente.

Para o efeito, a intenção de devolução deverá ser feita através de e-mail remetido para o endereço web.leitao@leitao-irmao.com.

No e-mail, o cliente deverá invocar o “Direito de Arrependimento”, mencionando sempre o número da encomenda, fatura e o seu número de contribuinte.

A peça deve ser sempre devolvida na sua caixa original e sem marcas de utilização, juntamente com a fatura.

Os custos de devolução da encomenda invocando o “Direito de Arrependimento” são da responsabilidade do cliente.

Quando devolver a peça deve assegurar prova do transporte e entrega da mesma, pois a Leitão & Irmão não se responsabiliza em caso de extravio.

Em caso de extravio a Leitão & Irmão não aceita qualquer responsabilidade por tal facto.

O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente em encomendas realizadas através da loja on-line, não se aplicando portanto em compras realizadas em loja.

Devoluções

O cliente poderá, num prazo de 14 dias (corridos), após a receção do produto, comunicar a sua intenção de proceder à devolução de eventuais peças partidas ou em mau estado de conservação.

Para o efeito, a devolução deverá ser previamente informada através de e-mail remetido para o endereço web.leitao@leitao-irmao.com.

Na devolução, deverá o cliente explicar a situação mencionando sempre o número da encomenda, fatura e o seu número de contribuinte.

A peça deve ser sempre devolvida na sua caixa original e sem marcas de utilização, juntamente com a fatura.

Quando devolver a peça, deve assegurar prova do transporte e entrega da mesma, pois a Leitão & Irmão não se responsabiliza em caso de extravio.

Em caso de extravio, a Leitão & Irmão não aceita qualquer responsabilidade por tal facto.

A Leitão & Irmão assume a recolha da peça a devolver, unicamente na mesma morada em que foi entregue por Leitão & irmão. Os custos de uma nova entrega são igualmente assumidos por Leitão & Irmão.

Trocas

O cliente poderá, no prazo de 60 dias, devolver a sua peça para efeitos de troca por outra ou outras peças de valor idêntico ou superior.

Para o efeito, a devolução deverá ser informada através de e-mail remetido para o endereço onlineshop@leitao-irmao.net.

No e-mail, o cliente deverá invocar “Troca”, mencionando sempre o número da encomenda, fatura e o seu número de contribuinte.

A peça deve ser sempre devolvida na sua caixa original e sem marcas de utilização, juntamente com a fatura.

Os custos de devolução da encomenda invocando “Troca” são da responsabilidade do cliente.

Quando devolver a peça, deve assegurar prova do transporte e entrega da mesma, pois a Leitão & Irmão não se responsabiliza em caso de extravio.

Em caso de extravio, a Leitão & Irmão não aceita qualquer responsabilidade por tal facto.

Locais e países de entrega

Não é considerada a entrega em apartados postais ou hotéis.

A Leitão & Irmão entrega em todos os países da União Europeia sem restrições. Fora da União Europeia, as entregas estão condicionadas à política aduaneira de cada país. Tais custos não se encontram incluídos nos custos de entrega e são da responsabilidade do destinatário.

Informações de envio
Prazos de entrega

Os prazos de entrega são os indicados junta de cada peça.

Para peças em stock o prazo de entrega é, regra geral, de 5 dias úteis.

Nota: em peças sujeitas a gravação o prazo de entrega é, regra geral, de 8 dias úteis

Custos de entrega

Os custos de entrega são influenciados pelo valor da aquisição, dimensão da peça e pelo local de entrega.

Os custos aparecem claramente antes de concluir a sua compra e estão incluídos no valor final a pagar.

Oferta de portes: Para países da UE os portes são gratuitos para encomendas cujo valor total seja igual ou superior a 100€. Para países fora da UE os portes são gratuitos para encomendas cujo valor total seja igual ou superior a 250€. A oferta dos portes é calculada automaticamente no carrinho, após o desconto de cupões, ou outras promoções em vigor a que tenha direito.

Para encomendas fora da União Europeia, a Leitão & Irmão não se responsabiliza pelo processo logístico e custos associados à taxa de desalfandegamento. O levantamento da encomenda na alfândega, assim como os custos associados são da responsabilidade do destinatário.

Certificados e garantias

A fatura de compra que acompanha a peça serve de garantia. Por favor, guarde-a cuidadosamente.

Na sua manufatura, a Leitão & Irmão tem particular atenção à qualidade das peças excedendo, regra geral, as garantias estipuladas por lei.

Resolução de litígios

Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, a Leitão & Irmão – Antigos Joalheiros da Coroa informa que não se encontra vinculada por adesão ou por imposição legal a quaisquer entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Assim, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente:


Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).